COMISSÕES / Direitos Humanos
05/11/2008 - 11h36
Aprovada, em turno suplementar, criação da Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente
A criação da Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente foi ratificada nesta quarta-feira (5) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que aprovou, em turno suplementar, projeto de lei (PLS 50/05) com esse objetivo. De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a matéria, aprovada em decisão terminativa, determina que o órgão fique vinculado à Presidência da República e seja responsável pela formulação e a pela execução de políticas públicas de proteção aos menores.
O substitutivo já havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a partir de relatório do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Pela proposta, que teve a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) como relatora na CDH, a agência terá as atribuições de regular, acompanhar, controlar e avaliar a execução das políticas de proteção à criança e ao adolescente, bem como propor diretrizes para tais políticas.
Cabe ainda à agência promover, estimular e executar, diretamente ou por meio de convênios, as políticas de proteção à criança e ao adolescente originadas no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Ainda ficarão a cargo do órgão a coordenação e a elaboração da proposta orçamentária na parte relacionada aos recursos destinados ao desenvolvimento de políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes. Outras atribuições da agência são, de acordo com o projeto, o monitoramente e a avaliação da execução orçamentária dos recursos destinados aações, atividades, projetos e programas voltados ao atendimento às crianças e aos adolescentes.
Abraços,
Luís Cláudio Alves
(61) 9982-8367
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Há 6 anos
Um comentário:
Olá, Já faz mais ou menos uns très anos que faço parte do grupo de voluntário do centro Fé y Algria felipe camarão. quero aproveitar este espaço e dizer o quanto eu tenho aprendido com todos vocês. O simples ato de servir já é algo por si gratificante, porque nos torna melhores como seres humanos. A todos do Fé y Alegria quero desejar um feliz Natal e um ano novo cheio de muitas conquistas. Que Deus abençoe a todos.
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